Guia da política de governança pública

Esta publicação é resultado das discussões técnicas coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República,
em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), para a elaboração de um guia de
orientação da política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O
principal objetivo é que o guia dê segurança e estabilidade à interpretação do Decreto nº 9.203, de 2017, e
sirva como um referencial para a sua execução.

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