LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Considerada a lei mais importante da educação, conhecida por lei Darcy Ribeiro, composta por 92 artigos que abordam temas variados. Provém da constituição de 88 que trata a educação como um direito social. A Lei 9394/96 que estabele as diretrizes e bases da educação nacional. Foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e seu ministro Paulo Renato Souza - são conhecidas como realização dele a universalização do Ensino Fundamental, o ENEM e o SAEB. A LDB veio para suprir a ... leia mais