Legislação Internacional Comentada (Coleção Leis especiais para concursos #45)

Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência por artigo

Inclui:

- Declaração universal dos Direitos Humanos
- Carta das Nações Unidas
- Pacto Internacional sobre os Direitos civis e políticos
- Pacto Internacional sobre os Direitos econômicos, sociais e culturais
- Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou pena cruéis, desumanos ou degradantes
- Anteprojeto de Convenção sobre responsabilidade internacional dos Estados
- Carta da organização dos Estados americanos
- Declaração americana dos direitos e deveres do homem
- Convenção americana de direitos humanos (Pacto de San José da Costa Rica - 1969)
- Protocolo adicional à convenção americana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - Protocolo de "San Salvador"
- Convenção 169 OIT sobre povos indígenas e tribais
- Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos refugiados
- Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
- Tribunal penal internacional
- Convenção de Palermo - combate ao crime organizado transnacional
- Convenção das Nações Unidas contra a corrupção

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