Legislação sobre Promoção da Igualdade Racial

Atualizada até 9/1/2020, a Legislação sobre Promoção da Igualdade Racial inclui o Estatuto da Igualdade Racial, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, a Lei Caó, a Lei de Cotas nas Universidades, a Lei de Cotas Raciais para Concursos Públicos, a Lei do Prouni e lista outras normas e informações de interesse da sociedade.