Lei Geral de Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é um dos assuntos mais relevantes da nossa época. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados irá modificar profunda e transversalmente todas as relações privadas e públicas, com significativos impactos sobre o direito, a economia, a sociedade e a política. É diante desse cenário que a presente obra tem por objetivo oferecer uma visão introdutória e abrangente da Lei Geral de Proteção de Dados, identificando as suas principais questões e procurando abordá-las de forma didática e acessível, mas sem perder de vista a sofisticação teórica. A obra, que ora é publicada em sua primeira edição, pretendeu tratar dos principais temas da LPGD, dividindo-os em duas grandes partes. Na primeira, são analisados os aspectos estruturais da LGPD e os principais direitos dos titulares de dados. Na segunda, são explorados os diversos tipos de tratamento de dados e questões específicas de ampla repercussão.

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