Leis Penais Especiais (Leis Especiais Para Concursos #12)

Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo.

Conforme Lei n. 13.260/2016 - Lei antiterrorismo

CONTÉM as seguintes Leis Penais Especiais:

- Abuso de autoridade - Lei 4.898/65
- Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97
- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90
- Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003
- Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
- Hediondos - Lei 8.072/90
- Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
- Lavagem de Dinheiro - Lei 9.613/98
- Ordem Tributária - Lei 8.137/90
- Organizações Criminosas - Leis 12.850/2013 e 12.694/2012
- Tortura - Lei 9.455/97
- Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Lei 11.340/2006
- Atividades Nucleares - Lei 6.453/77
- Desobediência na Lei da Ação Civil Pública - Lei 7.347/85
- Discriminação de Gravidez - Lei 9.029/95
- Estatuto do Torcedor - Lei 10.671/2003
- Falência - Lei 11.101/2005
- Finanças Públicas - Lei 10.028/2000
- Genocídio - Lei 2.889/1956
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
- Licitações - Lei 8.666/93
- Planejamento Familiar - Lei 9.263/96
- Portadores de Deficiência - Lei 7.853/89
- Preconceito de Raça ou de Cor - Lei 7.716/89
- Propriedade Intelectual de Programa de Computador - Lei 9.609/98
- Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - Lei 9.807/99
- Relações de Consumo - Leis 8.078/90 e 8.137/90
- Retenção de Documento - Lei 5.553/68
- Sistema Financeiro Nacional - Lei 7.492/86
- Transplante de Órgãos e Tecidos - Lei 9.434/97
- Violação de Sigilo das Operações de Instituições Financeiras - LC 105/2001
- Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Lei 11.340/2006

A coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lêem as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc.. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque falta no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

Boa sorte!

Leonardo de Medeiros Garcia
(Coordenador da coleção)
leonardo@leonardogarcia.com.br / leomgarcia@yahoo.com.br / www.leonardogarcia.com.br

Outros livros da coleção:

v.1 - Direito do Consumidor
v.2 - Estatuto da Criança e do Adolescente
v.3 - Estatuto do Idoso
v.4 - Execução Fiscal
v.5 - Servidor Público
v.6 - Responsabilidade Fiscal
v.7 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
v.8 - Advocacia Geral da União - AGU
v.9 - Defensoria Pública
v.10 - Direito Ambiental
v.11 - Licitações Públicas
v.12 - Leis Penais Especiais - Tomos I, II e III
v.13 - Direito Financeiro
v.14 - Ministério Público
v.15 - Direito Agrário
v.16 - Leis Trabalhistas Especiais
v.17 - Processo Administrativo
v.18 - Propriedade Industrial
v.19 - Direito Urbanístico
v.20 - Direito à Saúde
v.21 - Previdência Complementar
v.22 - Lei dos Planos de Saúde
v.23 - Improbidade Administrativa
v.24 - Magistratura Nacional - LOMAN
v.25 - Estatuto do Torcedor
v.26 - Agências Reguladoras
v.27 - Lei de Falências e Recuperação judicial
v.28 - Direitos Difusos e Coletivos
v.29 - Lei do CADE
v.30 - Sociedade Anônima
v.31 - Execução Penal
v.32 - Leis Civis Especiais de Direito de Família
v.33 - Estatuto do Índio
v.34 - Controle de Constitucionalidade
v.35 - Portadores de Necessidades Especiais
v.36 - Tombamento
v.37 - Leis Eleitorais
v.38 - Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
v.39 - Lei de Drogas
v.40 - Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas
v.41 - Direitos Humanos
v.42 - Sistema Financeiro da Habitação
v.43 - ICMS

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