A primeira parte deste livro corresponde ao cerne da dissertação de mestrado apresentada à PUC-RJ, em 1993, e publicada integralmente pela mesma editora, em 1994, sob o mesmo título. Nesta edição, procurou-se extrair seu significado essencial e manter as idéias originais, embora com o olhar atual do autor.Esta idéia central foi o ponto de partida para outro trabalho acadêmico do autor, apresentado como tese de doutorado na UERJ, em 1999, sob o título Direito de Informação e Liberdade de Expressão, igualmente publicado por esta editora. À primeira parte acrescentou-se uma segunda, composta de palestras convertidas em artigos, também publicados em diversas revistas.