Licitações e Contratos

No Brasil, o Direito Administrativo não é codificado, isto é, as matérias pertinentes a esse ramo jurídico encontram-se reguladas em uma grande quantidade de leis esparsas. Pensando nisso, a Editora Impetus apresenta a 4ª edição de Licitações e Contratos - A Lei nº 8.666/93 Simplificada, de Leandro Cadenas Prado.

As principais alterações para esta edição ocorreram com a publicação das Leis nº 12.276, 12.304 e 12.351/2010, que criaram novas hipóteses de dispensa de licitação, Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, Lei nº 12.598/2012, que previu novas regras para as compras e contratações na área da defesa, Lei nº 12.715/2012, que alterou o art. 24 da Lei nº 8.666/1993, assim como a Lei nº 12.873/2013 que incluiu mais uma hipótese de dispensa de licitação, cujo regulamento está inserto no Decreto no 8.038/2013, Lei nº 12.766/2012, relativa às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública e Decreto nº 8.135/2013, que dispõe sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.

Com uma abordagem concisa e objetiva, o autor atende às expectativas tanto de iniciantes no estudo dessa ciência quanto de estudantes que se preparam para concursos públicos. Ao final de cada capítulo, o leitor encontrará um resumo dos principais pontos discutidos e exercícios de concursos públicos para maior fixação dos conteúdos abordados.