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Esta edição busca atualizar-se em razão da Lei n. 12.431/2011, que trouxe uma hipótese de agravo de instrumento com efeito suapensivo ope legis. Visa desenvolver o item sobre a reclamação contra decisão da turma recursal perante o STJ, examinando o posicionamento de Ricardo de Barros Leonel sobre o assunto, além de acrescentar outro item sobre a reclamação perante o Tribunal Regional Federal. Procura acrescentar considerações ao n. 401 da súmula do STJ, sobre o prazo para a propositura da ação rescisória, e fazer referência a recentes decisões dos tribunais superiores, inclusive aos novos enunciados das súmulas da jurisprudência predominante do STF e do STJ.

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V.5

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