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Leis de Licitações Públicas Comentadas
Lei 8.666/1993 Lei 10520/2002 LC 123/2006
Ronny Charles Lopes de TorresPDF - Leis de Licitações Públicas Comentadas
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações, 10.520/2002 - Lei do Pregão e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 - Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - arts. 42 a 49.
- Jurisprudência do TCU, STJ e STF
- Posicionamentos doutrinários
- Normas correlatas
CONFORME:
- Lei Federal 13.726/2018 (racionalização de atos e procedimentos administrativos);
- Decreto nº 9.507/2018 (licitação e contratação de serviços terceirizados),
- Decreto nº 9.488/2018 (alteração do Sistema de Registro de Preços),
- Decreto nº 9.412/2018 (atualização de valores das modalidades licitatórias);
- Instrução Normativa nº 01/2019 (Plano Anual de Contratações e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações),
- Instrução Normativa nº 03/2018 (regras de funcionamento do SICAF) e
- Instrução Normativa nº 06/2018 (cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas nas obras).
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