Lei n° 8.666/93

Leis Especiais para Concursos # 11

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Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo.

Lei nº 8.666/1993

Conforme recentes decisões jurisprudenciais e regulamentações normativas sobre licitações públicas, entre elas:

- Leis 13.243/2016, 13.190/2015, 13.204/2015 e 13.146/2015
- Decreto nº 8.538/2015
- Medida provisória 703/2015
- As Instruções Normativas SLTI/MPOG
- Recentes orientações normativas da AGU.

Inclui:

- Recentes questões das principais bancas de concurso
- Anexo I: Resumo sobre artigos 42 a 49 da LC 123/2006 (licitações para microempresas e empresas de pequeno porte)
- Anexo II: Quadro resumo sobre o pregão presencial e eletrônico
- Anexo III: Resumo sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei nº 12.462/2011)
- Anexo IV: Resumo sobre licitações para serviços de publicidade (Lei nº 12.232/2010)
- Anexo V: Lei Anticorrupção
- Anexo VI: Lei das parcerias com organizações da sociedade civil

A coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.