Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009

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PDF - Nova Lei de Adoção Comentada

A Lei 12.010/2009 é significativo passo no longo caminho a ser percorrido para dar efetividade às garantias constitucionais inerentes à criança e ao adolescente, seguindo a trilha já demarcada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/1990). A novidade legislativa oxigena e revitaliza o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a aplicação de princípios, além de modernizar, organizar e alargar o sistema protetivo. A tentativa é de aproximar a norma da realidade fática brasileira, compreendendo-a ao contrário de somente descrevê-la.Os autores buscam tratar dos temas adoção e convivência familiar com a sensibilidade que o assunto inspira, apresentando críticas e soluções em um texto coeso, fluente e de fácil leitura.