Cumprimento Diferenciado de Pena

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PDF - Psicopatas em Conflito com a Lei

Numa sociedade cada vez mais violenta, na qual crimes bárbaros são noticiados diariamente, a psicopatia é um tema que desafia as ciências criminais e a própria Justiça. Para elucidar alguns pontos desta temática, a presente obra analisa de que forma a psicopatia se apresenta para a medicina e a psicologia, a fim de explorar a interdisciplinaridade deste constructo no âmbito jurídico penal e processual penal.

A proposta é refletir acerca do cumprimento de pena pelo criminoso psicopata, especialmente considerando os estudos indicativos de sua maior taxa de reincidência e a falta de estrutura do sistema carcerário brasileiro. Com base nos dados colhidos, evidencia-se que os psicopatas são plenamente imputáveis, todavia precisam de um tratamento especial, sendo necessária a criação de estabelecimentos prisionais distintos, nos quais esses criminosos – após diagnosticados de forma adequada por instrumentos específicos aplicados por profissionais qualificados – tenham possibilidade de participar de uma terapia individualizada gerida por uma equipe multidisciplinar especialmente treinada e capacitada para tanto.

Desta forma, como a proteção da sociedade e a garantia da paz coletiva são desideratos basilares da Ciência Jurídica Penalista, não há como descartar o estudo do criminoso psicopata, sendo imprescindível buscar incansavelmente a melhor forma de puni-lo, bem como elaborar mecanismos eficazes de controle desse sujeito, sem ferir ou desprezar os direitos personalíssimos do indivíduo.

Assim, a obra demonstra a urgência de uma política criminal e social voltada para os psicopatas, destacando que, por um lado, não se pode olvidar do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana; mas, por outro, não se deve deixar pairar sobre a sociedade um sentimento de insegurança jurídica cada vez que um criminoso psicopata voltar ao convívio social.