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PDF - Temas Atuais de Proteção de Dados

O avanço da tecnologia e a expansão do uso da Internet ao longo dos últimos anos trouxe uma realidade inegável: cada vez mais, dados pessoais são coletados, compartilhados, processados e armazenados por empresas e governos. Interações comuns do dia a dia estão permeadas por essa troca invisível e por vezes imperceptível. Assistir um filme em uma plataforma de streaming, utilizar uma rede social, comunicar-se por meio de mensageiros instantâneos ou mesmo pedir uma pizza por um aplicativo envolve o tratamento de dados pessoais. Essa realidade fez com que leis e regulamentações sobre o assunto se tornassem mais presentes ao redor do mundo, a exemplo do General Data Protection Regulation na Europa e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Esta obra tem como objetivo abordar alguns dos temas atuais quando se trata de proteção de dados pessoais, incluindo assuntos como cookies, adtechs, blockchain e o tratamento de dados durante uma pandemia, como a do novo coronavírus. Destaque: Os temas tratados neste livro de Direito Digital não se resumem a análises das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, mas vão além, discutindo tecnologias que precisam ser estudadas e compreendidas a fundo diante de sua onipresença nos tempos atuais e abordando tópicos pouco explorados por outras obras existentes no mercado, a exemplo da possibilidade da existência de uma base legal autônoma para o tratamento de dados pessoais pelo Poder Judiciário.