da definição à aplicação dos princípios jurídicos

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PDF - Teoria dos Princípios

Este trabalho é uma valiosa contribuição para uma melhor definição e aplicação dos princípios e das regras. Segundo o Autor, ´a distinção entre princípios e regras virou moda. A separação entre as espécies normativas como que ganha foros de unanimidade. E a unanimidade termina por semear não mais o conhecimento crítico das espécies normativas, mas a crença de que elas são dessa maneira, e pronto.

Resenhas para Teoria dos Princípios (2)

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Paulo Silas

4

on 27/6/13

Um estudo crítico e profundo acerca dos princípios jurídicos. O autor conceitua de forma analítica e sistemática as espécies normativas, criticando o atual entendimento prevalecente que diferencia e explana os princípios e as regras. Propondo uma forma própria de conceituação e diferenciação entre os princípios e as regras, o autor ainda coloca estas num patamar de "normas de primeiro grau", de modo que destas extrai alguns "princípios" (que ele entende como não sendo tal a sua n... leia mais