Resenhas - Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos

Paulo Silas 13/04/2021

Mantendo a proposta de se fazer uma leitura própria do processo penal brasileiro desde quando da sua primeira edição, O Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos se apresenta como uma obra de leitura necessária para todos aqueles que estudam e operam com o direito processual penal. A sexta edição do livro atualiza questões tantas necessárias de acordo com as evoluções (não sendo necessariamente avanços num sentido positivo do termo) legislativas e jurisprudenciais, permanecendo o sempre viés crítico que funda a visão do autor. Para além de um manual de processo penal, o livro funciona como aquilo que anuncia em eu título: um guia.

Dividido em duas grandes partes, o livro apresenta inicialmente a matriz teórica pela qual a leitura proposta sobre o processo penal é feita. "Pressupostos para a compreensão da teoria dos jogos ao processo penal" elenca os motivos pelos quais se é possível (e necessário) fazer a leitura do processo penal pela perspectiva da teoria dos jogos. Além disso, todo o aporte teórico que funda essa forma de abordagem é explanada nessa primeira parte que compreende as trezentas páginas iniciais dessa edição, passando por questões como as noções de jogo, jogador, recompensas e fatores tantos que são necessário compreender para que a proposta de leitura seja exitosa. Na segunda parte do livro, "Aplicando o aparato da teoria dos jogos ao processo penal brasileiro", é onde está a parte "manualística" da obra, mas sem que seja puramente conceitual, uma vez que em todos os capítulos que incluem as etapas e temas do processo penal (da investigação preliminar até o final do processo) o autor vai para muito além das definições e conceituações que fundam o processo penal, estabelecendo como enfoque um olhar mais pragmático de como funciona o processo penal brasileiro.

O processo penal como ele é - essa é uma definição possível de como a leitura sobre o tema da obra é realizada. Sem pender para qualquer tipo de relativização de direitos, garantias e aportes epistemológicos inerentes e importantes do processo penal, o que o autor propõe é que o processo seja também compreendido considerando a sua dinâmica de funcionamento na realidade, uma vez que basta uma partida processual na qual qualquer dos jogadores ou julgadores ignore esses aportes existentes para que as previsões normativas existentes não possuam a aplicabilidade esperada. Daí a ideia de se fazer uma leitura via teoria dos jogos (com uma aplicação específica e delimitada aqui, pois profanada pelo autor - conforme o próprio aponta no livro), possibilitando aos que lidam com a prática processual penal uma melhor forma de se situar no jogo processual levando em conta o seu efetivo funcionamento. Por isso é uma guia - e um excelente guia.

Paulo Silas 22/07/2016

O “Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos” deixou de ser compacto. O vocábulo “compacto” permanece no título da obra por ter sido concebido em sua origem com tal nomenclatura. Porém, com a densidade textual da atual terceira edição, os limites semânticos do título foram rompidos. O volume das questões que são tratadas na obra é farto. O Guia já é repleto, cheio, encorpado, robusto. Leitura necessária para todos os que lidam com o processo penal.

Acompanho o desenvolvimento do Guia desde sua primeira edição, de modo que pude analisar a trajetória da obra até a fase atual. Digo com afinco que cada nova edição contou com novidades, principalmente agora na terceira fase, quando o livro cresceu de forma surpreendente.

O conteúdo cativa, envolve, convence. A Teoria dos Jogos ganha uma roupagem própria para ser trabalhada no âmbito do direito processual penal. Conforme narra o autor:

"Embora a Teoria dos Jogos, campo da Matemática, seja invocada, para fins desse escrito, de alguma forma, ela foi profanada, a saber, seus conceitos ganham novos sentidos no campo do Direito e especialmente no Processo Penal. Daí que a pureza metodológica não pode ser esperada. Há uma heterodoxia inerente na pesquisa em paralaxe, a saber, que inevitavelmente modifica a perspectiva sobre o mesmo objeto, no caso, o Processo Penal, via Teoria dos Jogos e da Guerra"

Assim, a leitura do processo penal é realizada sob um viés diferenciado. A dinâmica processual merece e deve ser levada em conta. A singularidade é fator que não merece desprezo, pois cada caso é um caso. Os aspectos que envolvem cada jogo, que permeiam cada jogada, devem ser levados sempre em conta, devendo os jogadores estar atentos a todas as questões ligadas direta ou indiretamente ao processo, pois o jogo processual não é bem jogado por amadores. E o Guia, em tal aspecto, serve justamente como um “manual de sobrevivência” no ambiente caótico do processo penal.

Por mais que se tenham regras, direcionamentos basilares, estruturas democráticas reguladoras e suportes epistemológicos que devem guiar e orientar o processo penal, tem-se que muitos jogadores e julgadores, dando-se ou não conta disso, optam por jogar e julgar conforme suas próprias convicções pautadas em premissas equivocadas, seja por ingenuidade ou até mesmo má-fé. Diante de tal fato, o qual mesmo sendo incômodo não pode ser negado (de nada adianta querer tapar o sol com a peneira), o autor tece diversas considerações na obra que visam orientar aqueles que se aventuram no jogo processual penal, afinal, conforme este evidencia, o próprio livro é uma aventura, tal qual a vida e o processo penal.

Os jogadores e os julgadores, pontua o autor, devem ser analisados tanto como sujeitos quanto como indivíduos, pois por mais que se dignifique em adotar uma postura puramente racional no âmbito do processo (e da própria vida em si), o lado emocional sempre estará presente, não podendo ser afastado por completo, admita-se ou não. E é justamente em tal ponto que aquele que se aventurar no jogo processual deverá estar apto, preparando-se sempre para levar em consideração todas as nuances que se fazem presentes no decorrer do processo, inclusive no antes (fase investigatória) e no depois (naquilo que o autor chama de “segundo tempo e prorrogação”). O jogador deve ser experiente, ou pelo menos estar preparado, sob pena de incorrer em resultados pouco proveitosos para si. Para tanto, todos os pontos atinentes à Teoria dos Jogos (aplicada ao Processo Penal) devem ser sempre observados, de modo que a estratégia é o mote do bom jogador, o qual deve estar ciente de tudo aquilo que se aplica ao processo pela perspectiva da Teoria dos Jogos (payoff, Dilema do Prisioneiro, Equilíbrio de Nash, subjogos...).

A estrutura da proposta do autor se dá num viés diferenciado das demais doutrinas expositivas do processo penal. Longe de se tratar de uma redenção ao realismo jurídico, vez que a obra se pauta num viés democrático, ancorada pelos preceitos constitucionais e conceituada nos ditames de um sistema congruente e legal, pois o autor ensina sempre com o fair play, o livro não tapa os olhos para o que realmente acontece nos foros. É uma exposição com um notório e confessado toque pragmático, jamais cometendo excesso em tal sentido. Conforme expõe o autor, a pretensão é de “aproximar a teoria do processo penal ao que se passa no mundo real e seu caráter ativo, dinâmico, antifrágil e parcialmente previsível. Não se trata de construção transcendente e imaginária”. E o êxito de tal intento é logrado com notório sucesso.

Heurísticas e vieses, o que são? Como adotar uma estratégia para poder se antecipar o conhecimento acerca do mapa mental dos jogadores e dos julgadores? Quais são os fatores que se fazem presentes no cenário processual, extrínsecos e intrínsecos, que não devem ser ignorados? O que a moda tem a ver com o processo penal? Fator Safiya e Fator Julia Roberts: o que significam e qual a importância disso para o e no processo penal? Esses e diversos outros questionamentos são indagados e explanados nesta excelente obra. A busca de e por tais questões, alcançadas no Guia, é imprescindível para os que lidam com o processo penal.

O livro é fantástico. Alexandre Morais da Rosa arrebata a atenção de qualquer leitor que se prontifique a ler a obra. A leitura, portanto, como já mencionado, é obrigatória para os que lidam com o tema. Goste ou não, admita-se ou se esconda os fatores subjetivos que sempre estarão presentes no jogador/julgador, o Guia serve de amparo para todos. Vale sempre!

Paulo Silas 19/04/2014

Um guia compacto do processo penal. Como salientado na obra, não é resumido, nem esquematizado, muito menos simplificado. É compacto.
Mesmo assim o sendo, diz muito mais do que vários manuais que alegam serem completos.

A proposta do autor é dar um enfoque diferenciado ao Processo Penal, objetivo este que é evidentemente conquistado com a obra, cuja segunda edição do livro trouxe ainda mais subsídios e embasamentos que contribuíram para fomentar brilhantemente a visão explanada.

Analisando o Processo Penal sob a perspectiva e aplicação da Teoria dos Jogos, campo da Matemática, o autor situa a acusação (Promotor ou querelante e assistente de acusação) e a defesa (acusado e defensor) como jogadores, estes que devem prezar pelo payoff, a fim de estabelecerem a compensação almejada de acordo com as estratégias utilizadas no "jogo", enquanto o julgador figura na condição de árbitro, este devendo ser imparcial e não tendo a possibilidade de participar ativamente das jogadas, vez que tal função incube aos jogadores. Ou seja, respeitando-se o fair play.

O livro ainda possui o seu "toque pragmático", já que não fecha os olhos aos fatores externos à racionalidade e ao idealismo jurídico. Assim, os jogares devem levar em conta (payoff) todas as questões que poderão (e irão) influenciar o jogo, já que que as expectativas de comportamento dependerão do perfil teórico de todos os envolvidos (jogadores e julgador), de modo que, por exemplo, uma situação desagradável ocorrida no âmbito familiar do julgador na data anterior a uma audiência, poderá acabar por influenciar o seu modo de julgar naquela ocasião.

Enfim, como salienta o próprio autor, "O livro é uma aventura, como a vida e o processo penal". A leitura desta obra é fundamental para aqueles que pretendem olhar para além do horizonte (horizonte este, que aqui se diz, altamente questionável, já que é estabelecido por ditames sugestionáveis que se encontram encravados culturalmente sem que haja a devida ponderação e análise crítica) e não se contentam com os mesmos discursos de pseudoensino sobre Processo Penal de sempre.

A todos os acadêmicos e profissionais da área, recomendo a imprescindível leitura!

Paulo Silas 19/07/2013

Excelente!

O autor expõe uma perspectiva bastante interessante sobre o Processo Penal, analisando-o conforme a Teoria dos Jogos e a partir da noção de guerra.

Vencendo e ultrapassando dogmas processuais que insistem em prevalecer em grande parte da doutrina e jurisprudência brasileira, desestigmatizando o processo penal como um meio de controle social, visando uma sociedade limpa daqueles que restam excluídos, a obra apresenta uma análise mais democrática, de modo que o processo deve ser interpretado conforme a Constituição (devido processo legal substancial), e não o contrário.

Protagonizando a acusação e a defesa como adversários do jogo processual, onde cada qual lutará buscando a finalidade almejada (condenação x absolvição), ocupando o magistrado a figura do "árbitro" (jamais de um terceiro jogador), o autor propõe uma visão com notório brilhantismo que deixa o leitor estupefado (de uma maneira boa) com as necessárias críticas contidas no livro.

Se se tratar de um leitor operador do direito mais recatado, o livro não é recomendado (ou ainda, daí sim que deveria ser lido, a fim de que a luz tenha a oportunidade de dissipar as trevas), conforme a instrução contida na Preleção da obra: "feche este livro, vá buscar um manual de auto-ajuda processual e seja feliz". Não sendo o caso, o livro é leitura mais que fundamental para o aperfeiçoamento profissional e acadêmico.