Manual do Procurador da República (Manuais das Carreiras)

Nesta edição, além de atualizar todas as referências a dispositivos do CPC, analisamos os seus principais reflexos na atuação processual cível dos membros do Ministério Público Federal, abordando aspectos que mereceram atenção especial do legislador sob a perspectiva institucional: modelo constitucional de atuação e seus reflexos na atuação como interveniente, estímulo à autocomposição e racionalização da prestação jurisdicional por meio de uniformização da jurisprudência e da vinculação obrigatória a precedentes.

Temas momentosos, como os negócios processuais e o IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas), foram analisados sob a perspectiva prática da atuação dos Procuradores da República, e várias consequências da vinculação a precedentes na atuação processual foram exploradas, especialmente quanto aos recursos, tema bastante aprimorado, e à tutela provisória de evidência. À disciplina da tutela provisória foram dedicados tópicos próprios orientados para a prática processual.

Na Parte Criminal, houve diversas atualizações decorrentes de alterações legislativas e de decisões jurisprudenciais. Foram, ainda, analisados os novos enunciados e orientações das Câmaras de Coordenação e Revisão que atualmente possuem atribuição criminal (2ª, 4ª, 5ª e 7ª), assim como as Diretrizes da Corregedoria Geral do MPF. Foram enfrentadas, com viés crítico, as alterações introduzidas pela IN 108-DG-PF/2016, que passou a regulamentar a atividade de polícia judiciária da Polícia Federal. Também foram incorporadas as alterações da Lei 13.344/2016 - Tráfico de pessoas, e da Lei 13.260/2016 - Antiterrorismo, bem como outras alterações legislativas recentes.

Aproveitamos o ensejo para incrementar todo o Manual com menções às orientações internas da Instituição, bem como indicar a evolução das posições institucionais em pontos relevantes, além de efetuarmos a incorporação das mais recentes decisões dos Tribunais Superiores e a inserção das questões do último concurso de Procurador da República.
Todas as alterações que procedemos, como convém a um manual, orientaram-se sob a perspectiva da atuação prática dos Procuradores da República.

Os Autores

Direito