Este livro trata do que é juridicamente essencial na construção civil: noções de direito, ações envolvendo perícias, direito de vizinhança, desapropriação, mediação e arbitragem, código de defesa do consumidor e teoria geral dos contratos, entre outros tópicos. O livro foi escrito visando a compreensão de leigos e apoia-se em algumas ilustrações que tornam os temas mais facilmente assimiláveis. O autor José Fiker é advogado, engenheiro, professor e especialista em avaliações e perícias de engenharia, tendo produzido diversas outras obras de importância dentro desses temas.