O ESTUPRO

O Direito é uma ciência que deve primar pela efetivação da Justiça. E nesse diapasão, não pode ser o centro das atenções, mas o instrumento na mão e na mente do julgador, para que suas decisões sejam justas, pois a Justiça não existe para dar direito a ninguém, mas para fazer valer um direito que já se tem.
É dever do Juiz fazer Justiça, e não, simplesmente, aplicar a lei. Antes da lei, e servindo de fundamentação e suporte à sua aplicação estão: a ciência do Direito, suas teorias, os princípios, os costumes, a analogia e a experiência da vida, tudo isso colocando a lei como mero parâmetro nas decisões judiciais.