Poder de Polícia, Ordenação, Regulação

(2021) Um livro bem estruturado para conhecer as bases jurídicas do poder de polícia (no sentido de polícia administrativa, atividade ordenadora e ordenação econômica e social) e sua evolução recente (pela qual ainda passa). A tese principal, salvo melhor juízo, trata da forma como os "giros" (as molduras/forças/ontextos/transformações) "democrático-constitucional" (isto é, o enquadramento do poder de polícia dentro do arcabouço constitucional e em especial em relação aos direitos fu... leia mais