Processo Penal e Mídia

O presente estudo tem como premissas básicas o processo penal como instrumento de garantia da liberdade do acusado, a informação dos atos judiciais e a garantia da dignidade pessoal do cidadão.

Aborda a amplitude da liberdade de expressão, a publicidade do processo penal e sua divulgação pela imprensa, bem como os efeitos e restrições dessa interação em face dos direitos fundamentais constitucionais dos envolvidos no processo criminal.

Apresenta soluções para uma convivência entre os princípios constitucionais e a publicidade do processo, para que esta não seja danosa às partes, mas útil, cumprindo a função de controle popular dos atos judiciais em um Estado Democrático de Direito.