Referências Técnicas para atuação de psicólogas, psicólogos e psicólogues em políticas públicas para população LGBTQIA+

O Conselho Federal de Psicologia apresenta, à categoria e à sociedade, a publicação “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+”, elaborada no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Política Pública (CREPOP), fruto de construção dialogada entre o Sistema Conselhos de Psicologia e a categoria. Desde 1999, o CFP vem afirmando que psicólogas, psicólogos e psicólogues não devem atuar de forma a considerar as diversas sexualidades (não hetero-cis-normativas) como doença, sintoma de doença, distúrbio, perversão, transtorno mental, desvio ou inadequa- ção. A atuação de profissionais da Psicologia deve estar alicerçada em bases científicas reconhecidas nacional e internacionalmente, no respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos e no cumprimento do Código de Ética do Psicólogo e das Resoluções CFP no 01/1999, 01/2018, 08/2020 e 08/2022. Nos últimos anos, o que se observou no Brasil, em termos de políticas públicas para a população LGBTQIA+, foi um cenário de desmonte de iniciativas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e sexualidade. O momento é de retomada dos direitos e garantias que haviam sido conquistados e ampliar o debate para que novas e necessárias discussões possam emergir. A publicação desta Referência, além de fortalecer e qualificar a atuação de profissionais da Psicologia, se coloca como uma contribuição da categoria à sociedade brasileira para promover a dignidade e enfrentar o ódio. Esta Referência almeja apresentar possibilidades de atuação nas diversas políticas públicas as quais a população LGBTQIA+ percorre, além de problematizar as LGBTQIAfobias para além de uma perspectiva da violência física, mas considerando também as violências veladas e as omissões por parte da sociedade e do Estado e, consequentemente, os sofrimentos causados a essa população. São essas bases sólidas que têm garantido a seriedade e a qualidade do atendimento da categoria ao público LGBTQIA+. O Plenário do CFP reafirma: a Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão. O XIX Plenário do CFP agradece a todas e a todos os envolvidos na elaboração deste documento, em especial aos membros da comissão ad-hoc responsáveis pela redação. Desejamos que esta publicação seja um instrumento de orientação e qualificação da prática profissional e de reafirmação do compromisso ético-político da Psicologia e que possa auxiliar profissionais e estudantes na aproximação com o campo da Diversidade Sexual e de Gênero pensando essa área em uma perspectiva ampliada e crítica.

XIX Plenário - Conselho Federal de Psicologia.

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