Reflexos da LGPD no Direito e no Processo do Trabalho

A LGPD representa o grande marco regulatório da proteção de dados no Brasil. Por se tratar de uma lei geral, o referido diploma normativo é dotado de inegável transversalidade, espraiando suas influências por praticamente todas as áreas do Direito. Não poderia ser diferente no Direito do Trabalho, área que disciplina as relações jurídicas nas quais há intenso fluxo de dados, desde o momento do preenchimento de um formulário de candidatura ao emprego até o período pós-contratual. Com efeito, fazia-se necessária uma coletânea doutrinária que abarcasse o estudo setorial dos principais impactos da LGPD no Direito do Trabalho.

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