Reforma tributária

Após décadas de críticas, discussões, propostas e projetos que pareciam destinados ao fracasso, conseguiu-se um inédito alinhamento dos planetas. Costurou-se um acordo entre os entes federados. Estados mais industrializados e menos industrializados, o Amazonas com suas peculiaridades sobre a Zona Franca, os que defendiam e os que repugnavam a guerra fiscal, enfim, usando uma expressão desgastada, gregos e troianos entraram em acordo para construir uma solução mais adequada para a convivência federativa e para o povo brasileiro.

Também registramos o fenômeno a que denominamos “teoria do trem”. Funciona assim: já que o trem está passando, aproveitemos para enviar essas coisas que um dia enviaríamos. No processo legislativo, isso acontece com frequência. A EC 132/2023 tramitou com o objetivo de reformar a caótica tributação do consumo no Brasil. Mas, já que o trem estava passando, nela foram inseridas mudanças de IPVA, IPTU, ITCMD, IOF, imunidade recíproca, contribuição de iluminação pública e CIDE-combustíveis (esta até pode ser considerada incluída na tributação do consumo, mas a mudança realizada, não).

O objetivo desta obra é detalhar todas essas mudanças de forma clara, contextualizada e em linguajar acessível, mas sem prejuízo da precisão técnica e sempre recorrendo a exemplos práticos que ajudem a compreensão da nova tributação do consumo no Brasil e das demais mudanças que o “trem legislativo” trouxe para o Sistema Tributário Nacional.

Nesse contexto, pretendemos levar adiante a missão de democratizar o acesso à informação clara, precisa e radicalmente atualizada, assegurando a todos os nossos leitores uma perfeita compreensão do Direito Tributário brasileiro, ajudando-os a atingir seus objetivos acadêmicos e profissionais.

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