Regime Diferenciado de Contratações – RDC (2014)

Conforme Lei nº 12.980, de 28 de maio de 2014.


“A compreensão do RDC encontra-se em fase de rápida evolução, pois pendente de uma maior “decantação” dos resultados das experiências recentes. Sob esse aspecto, insta ressaltar que a presente obra apresenta de forma contextualizada e atualizada as deliberações do Tribunal de Contas da União sobre o tema.

Sempre tenho apontado que uma das principais características do novo regime é a ampla gama de soluções colocadas à disposição do gestor público, o que lhe permite optar pelo modelo de contratação que melhor resguarde o interesse público.

Essas inovações introduzidas no ordenamento jurídico requerem desse gestor qualificações antes não exigíveis. Isso porque deverá proceder a análises técnicas e de razoabilidade, além de fundamentar e insculpir nos processos de contratação a sua motivação para cada opção adotada.

O presente trabalho não poderia ter vindo em melhor hora, pois em muito contribuirá para o enfrentamento de temas polêmicos.

Trata-se, pois, de leitura obrigatória para todos que atuam na área de licitações e contratos administrativos.”

Do prefácio

Benjamin Zymler
Ministro do Tribunal de Contas da União


O presente livro mostra, de forma didática e atualizada, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, abordando praticamente todos os pontos relacionados ao novo regime.

As lições produzidas pelos autores são enriquecidas com a soma das principais opiniões doutrinárias existentes sobre o tema e as jurisprudências que já estão sendo construídas em torno do assunto, esclarecendo ao leitor, com a profundidade necessária, as principais nuances sobre o RDC, demonstrando que ele é um regime em evolução, algo compreensível, face à mudança de paradigmas por ele empreendida.

No primeiro capítulo, trata-se sobre os aspectos gerais desse novo e instigante regime, seus objetivos, definições e diretrizes.

Em um segundo momento, cuida-se de demonstrar a natureza jurídica do Regime Diferenciado de Contratações (visto como norma geral ou especial), abordando-o, ainda, como uma nova modalidade licitatória, com todas as questões que merecem ser provocadas e aprofundadas.

Na sequência, o livro descreve os objetos passíveis de adoção do RDC, os quais vêm sofrendo uma ampliação considerável a cada dia, abordando também o chamado caráter sigiloso do orçamento. A obra ainda trata sobre os principais aspectos relacionados ao procedimento licitatório do RDC: seus regimes, entre eles, a contratação integrada, matriz de riscos, regras para a estimativa dos custos de obras e serviços de engenharia, a remuneração variável, o contrato de eficiência e as contratações simultâneas. São abordados, ainda, os atos preparatórios (fase interna); os modos de disputa, aberto, fechado e misto; a inversão de fases; os lances intermediários e a possibilidade de reinício da disputa; os critérios admitidos e a possibilidade de negociação; procedimentos auxiliares, recursos e sanções administrativas, entre outros aspectos.

Enfim, o livro reúne o conteúdo necessário para que o leitor absorva o conhecimento crítico, teórico e prático sobre esse novo Regime, arrojado e inovador, que representa um marco regulatório nas licitações públicas brasileiras.