Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação

Este relatório procura avaliar como a Educação no Brasil tem sido tratada sob o ponto
de vista dos direitos humanos. Aponta, inicialmente, a que normas legais estão referidos tais
direitos, analisa o contexto educacional dos últimos anos, descreve os resultados de uma
missão que esta Relatoria realizou na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, estabelece
recomendações e conclusões.

Direito