TEORIA DOS PRINCÍPIOS

TEORIA DOS PRINCÍPIOS Humberto Àvila


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da definição à aplicação dos princípios jurídicos





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on 27/6/13


Um estudo crítico e profundo acerca dos princípios jurídicos. O autor conceitua de forma analítica e sistemática as espécies normativas, criticando o atual entendimento prevalecente que diferencia e explana os princípios e as regras. Propondo uma forma própria de conceituação e diferenciação entre os princípios e as regras, o autor ainda coloca estas num patamar de "normas de primeiro grau", de modo que destas extrai alguns "princípios" (que ele entende como não sendo tal a sua n... leia mais

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