VADE MECUM ACADEMICO DE DIREITO

Esta obra contém textos na íntegra e atualizados da Constituição Federal; dos Códigos (CC, CPC, CP, CPP, CPM, CPPM, CCom, CDC, CTN, CE e CTB); da CLT; das Exposições de Motivos do CPC, CP, CPP, CPM, CPPM, CLT e LEP; dos Regimentos Internos do STF e STJ; das Súmulas Vinculantes do STF e das Súmulas do STF, TFR, STJ, STM, TSE e TST; das Ementas da Secretaria de Relações do Trabalho; dos Enunciados do FONAJEF e FONAJE; das Súmulas da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais; das Orientações Jurisprudenciais das SDC, SBDI-I-Transitória, SBDI-I, SBDI-II e do Pleno; dos Precedentes Normativos da SDC; além de selecionada legislação complementar.