Vade Mecum - Administrativo - Legislacao Especifica

O mais completo conteúdo específico sobre a matéria com o melhor índice por assuntos. Apresenta os destaques: Destaques:CF atualizada pelas ECs nºs 72 e 73/2013CPC: atualizado pela Lei 12.810/2013Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado pela Lei nº 12.792/2013Estatuto da Cidade: atualizado pela Lei nº 12.836/2013Lei nº 12.815/2013 e Dec. nº 8.033/2013: Lei dos Portos e o seu regulamentoDec. nº 7.892/2013: regulamento do Sistema de Registro de PreçosNova Súmula do STJ.