Violência Doméstica Contra a Mulher. Programas de Intervenção com Agressores e Sua Eficácia Como Resposta Penal

Esta obra aborda a eficácia dos programas de intervenção com agressores como resposta penal nos casos de violên­cia doméstica contra as mulheres. Inicia por contextualizar a violência doméstica em níveis mundial e nacional, destacando sua dimensão transcultural. Na sequência, trata das soluções do sistema penal brasileiro para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres, delimitando sua caracterização e tipologias e verificando a constitucionalidade das leis reguladoras da matéria , seus impactos na incidência daquela violência e deficiências de implementação e regu­lação. Como uma das estratégias de enfrentamento ao problema, introduzidas no sistema brasileiro pela Lei Maria da Penha, analisa os programas de intervenção com agres­sores: origem, objeções, as bases teóricas fundamentadoras, tipologias de agressores que podem influenciar na sua configuração, principais modelos e alguns programas de qualidade efetivados em diferentes países. Finaliza com uma série de reflexões dirigidas à possibilidade de adoção dos programas em diferentes âmbitos no sistema de justiça criminal brasileiro, verificando a sua eficácia e os princípios e critérios mínimos de atuação que devem respeitar para se constituírem em resposta penal adequada à violência doméstica contra as mulheres.