A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais

A presente obra discute o instigante problema dos contornos do enunciado contido no artigo 5.o, parágrafo 1.o, ou seja, a aplicabilidade direta dos direitos e garantias fundamentais. Para melhor interpretação da Constituição, o autor fixou alguns pontos relevantes, tais como; divisão das normas constitucionais em regras e princípios, adoção da lei de colisão como mecanismo para solução de conflito aparente de normas, análise dos elementos de interpretação das normas e alguns métodos de interpretação. Também foram objeto de exame alguns princípios constitucionais que orientam a interpretação das normas constitucionais e das normas infraconstitucionais.