A Decisão Cautelar Penal

O objetivo último do trabalho é propor um modelo metodológico, esquemático (do ponto de vista argumentativo), que observa critérios lógicos e racionais para o desenvolvimento do juízo cautelar e a estruturação de uma decisão cautelar penal.
Voltando ao desenvolvimento do juízo cautelar e à estruturação da decisão cautelar penal, independentemente da natureza da providência sob análise, dispõe-se de um modelo simples, orientativo, que preconiza a cautela mediante esquemas escalonados de argumentação e de evolução do raciocínio.
O modelo pode auxiliar os operadores do direito no alcance e na verificação da racionalidade do juízo empreendido no âmbito da tutela cautelar penal, quando do deferimento ou do indeferimento de providência dessa natureza.

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