A Inaplicabilidade da Lei de Execução Penal e Seus Reflexos Sociais

O livro objetiva analisar, e a avaliar, a partir de todo um contexto histórico, a situação do sistema prisional brasileiro com ênfase nas frequentes rebeliões que têm custado ao país a vida de dezenas de apenados notadamente na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, único presidio do Estado do Maranhão destinado ao cumprimento da pena. O estudo enfatiza ainda como o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal pelo Estado brasileiro poderia funcionar como elemento prevento contra as rebeliões e motins.

Direito