A regularização fundiária na Amazônia legal

Não menos importante do que tantas outras preocupações do mundo contemporâneo, as questões naturais como a preservação das florestas, dos recursos hídricos e da fauna, justificam a manifestação ideológica da sociedade civil, que, talvez pela falta de políticas públicas que garantam tal proteção, as organizações não governamentais e demais institutos de proteção ao meio ambiente, bem como à ordem ecológica mundial, tomam a frente para remediar ações não previstas antecipadamente, mas que agravam e comprometem a biodiversidade e a pluralidade natural mantida no Brasil.

Do mesmo modo foram as políticas públicas que, em décadas passadas, inseriram elementos de colonização em áreas da Amazônia Legal, que refletem na atualidade. Os impactos dessas ações impensadas e instintivas não consideraram o conflito posterior que, provável ou certamente, poderiam ser causados. Desta forma, restou-se diagnosticar com ferramentas dispostas neste novo cenário. Para isso, apresentou-se um remédio legal: a Lei Federal nº 11.952, de 25 de junho de 2009. De maneira bucólica, porém eficaz, neste estudo sobre a regularização fundiária da Amazônia Legal, direcionado a operários do direito, a leitura faz reminiscente a todos que queiram entender sobre tal lei.