ACESSO DIGITAL À JUSTIÇA: AS DIFICULDADES PARA A EFETIVAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MARANHÃO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 #ÚNICO

O presente livro pretende expor estudo sobre os múltiplos conceitos que orbitam o tema do Acesso à Justiça, bem como analisar o impacto deste frente às restrições ocorridas pela crise sanitária da COVID-19, especialmente a efetivação do Acesso à Justiça à luz das inovações tecnológicas durante a Pandemia da COVID-19 no âmbito global, nacional e especialmente no Estado do Maranhão. Isto, todavia, é feito a partir de uma delimitação das definições do tema proposto, utilizando as “ondas renovatórias” do Acesso à Justiça como aspectos norteadores da análise de campo. Sobre isso, o Estado é responsável pela tutela dos direitos fundamentais e garantidor do acesso à justiça com o finco de proporcionar um sinalagma para superar os estigmas sociais que impedem o pleno exercício e contemplação da “justiça justa”. À guisa da questão epistemológica, temos constatado como o Acesso à Justiça têm carga axiológica diversificada. Se por um lado este conteúdo se aproxima do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, por outro lado ganha uma discussão mais ampla, a partir do acesso à ordem jurídica justa. Assim, empreendeu-se esforços para averiguar os níveis de Acesso à Justiça durante a Pandemia da COVID-19 num lapso temporal de 2 (dois) anos, ou seja, desde março de 2019 à março de 2021, com destaque territorial do Estado do Maranhão. Em resumo, a pandemia da COVID-19 causou inúmeras implicações econômicas, sociais, sanitárias e humanitárias em todos os países do mundo. Todavia, tal doença agravou também os desafios da efetiva prestação jurisdicional. Várias pesquisas foram feitas para averiguar o Acesso à Justiça durante as restrições sanitárias nesse período, buscando sistematizar desde ações governamentais até a questão da suspensão dos prazos processuais.
Utilizou-se das lições de Cappelletti e Garth, de Kim Economides e demais autores para a fundamentação. Assim, este estudo perpassa por uma breve análise doutrinária dos Direitos Fundamentais até o Acesso à Justiça. Analisam-se os dados em comparativo com a sexta onda renovatória do acesso à justiça: o acesso digital.