ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

O direito da criança. Da indiferença à proteção integral. Um trajetória de afirmação de direitos humanos. O panorama internacional e o Brasil -- O Início do Século XIX. O cachorro e a criança. Do Código Napoleônico ao Primeiro Código Penal Republicano -- O Século XX. De menor a cidadão -- A Constituição Federal, a incorporação da doutrina na proteção integral. O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o tríplice sistema de garantias -- O direito penal juvenil. Inimputabilidade penal e responsabilidade penal juvenil. Nem direito penal máximo, nem abolicionismo penal.

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