Ampliação da consciência jurídica e política (Vol. 2) #2

Bom senso é a qualidade mais bem distribuída entre os homens. Ao menos neste quesito todos estamos satisfeitos, certo? Mas bom senso é discernimento, e até mesmo nossas escolhas banais de rotina estão sujeitas a humores e arbítrios que nos fazem mudar de direção. O problema começa quando das vontades e inclinações partem ações políticas que passam a determinar as avaliações e julgamentos daqueles cuja função precípua é aplicar a lei com total imparcialidade. A coisa piora quando fica patente que as decisões judiciais visam a prejudicar sempre o mesmo lado, e se torna um pesadelo quando se evidencia que a quase totalidade da classe é movida pela mesma disposição de ânimo.

Neste Zeitgeist a tragédia se completa com a adesão em bloco da imprensa majoritariamente “progressista”, cujo alcance global (e bem pago) é capaz de causar estragos sem precedentes. Aqui emergem e imperam as figuras dos “especialistas” descritos e desmascarados nas páginas que seguem: são líderes de opinião que se comportam como líderes de torcida. Ideológicos, há muito que substituíram o bom senso pelo partido e o discernimento pelo revanchismo.

O objetivo é claro: problematizar, judicializar e incriminar o que quer que o conservadorismo defenda, como o direito a porte e uso de armas, prisão em segunda instância ou a garantia à liberdade de expressão (quem imaginaria?!), pautas permanentemente condenadas a retrabalho. Que mais não fosse, a politização da pandemia do Coronavírus é mais que emblemática para demonstrar o quanto, no Brasil, a má consciência e a desonestidade parecem mesmo ter a mórbida predileção em acometer ocupantes do alto comando da nação, assim consumando o desastre supremo.

Enfim, é da deterioração moral da Justiça e da consequente insegurança jurídica que constrange o país como um todo – mas poupa os escolhidos da casta – que se ocupa o mestre em Direito e advogado Renato R. Gomes neste livro. Como de hábito, o autor aponta os absurdos, propõe alternativas e soluções e aprofunda a discussão sobre aborto e cobrança de impostos em duas monografias que integram este volume.

Moacyr Francisco
Revisor e comentarista

Direito / Política