Análise Econômica do Direito no Brasil

“Este é o trabalho de que a Análise Econômica do Direito precisava. Trata-se de uma das primeiras reflexões filosóficas e metodológicas sobre o tema no Brasil. E finalmente chegou. É, sem dúvidas, o inventário mais completo de conceitos, correntes e clarificações acerca da AED. O trabalho de Thiago Araújo, produto da sua tese de doutorado, defendida na UERJ e aprovada com distinção e louvor, vem para preencher lacuna nos estudos sobre Direito e Economia no Brasil. Muito embora, na última década, experimentamos um profundo avanço nas aplicações da Análise Econômica do Direito (AED) no cenário nacional, faltava uma reflexão epistemológica que problematizasse o diálogo entre o modo econômico e o jurídico de se enxergar o mundo. Superado o momento inicial de expansão do Direito e Economia em diferentes áreas, atinge-se a maturidade, permitindo-se uma reflexão e crítica sobre os próprios termos e objetivos da AED. A Análise Econômica do Direito no Brasil tem, pois, potencial para inaugurar uma segunda fase do movimento de Direito e Economia no país. E, num esforço bem-sucedido de ser didático, o livro consegue expor as diferentes correntes (New Haven, Chicago, Neoinstitucionalistas, entre outros) que compõem o atual panorama do Direito e Economia no plano internacional e indicar, de modo crítico, os pontos de aproximação e distinção da AED com movimentos próximos (ou nem tão próximos assim), como o dos Critical Legal Studies. E tudo isso se faz a partir da tentativa de junção, com os méritos do ineditismo, de dois aportes teoréticos aparentemente inconciliáveis: a já referida AED e a Teoria dos Sistemas, adotando-se a sofisticada versão de Niklas Luhmann sobre o tema. O resultado foi atingido: encontrar um espaço de sobrevivência do Direito frente a uma tendência (muitas vezes encontrada somente pelos críticos da AED) de ‘expansionismo descontrolado’ da Economia. Encerrando, relembro que o título da tese era “uma proposta modesta”, ecoando a obra satírica de Johnattan Swift. Pois bem: aqui não há nada de modesto, o que me leva a crer que a presente obra se tornará um clássico instantâneo do Direito e Economia do Brasil.” Antonio Maristrello Porto Professor da FGV Direito Rio Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (FGV Direito Rio); Ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).

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