Esta obra aborda temas muito importantes e atuais do moderno Direito Administrativo. Fundado na concepção kelseniana do Direito, o Autor parte do estudo da Constituição, no sistema jurídico brasileiro, para enfrentar relevantes questões referentes ao ato administrativo, discorrendo sobre seu conceito, sua perfeição, validade e eficácia, culminando com uma análise breve, mas profunda de sua nulidade.