É licenciado e doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é Professor Catedrático Jubilado, e da qual foi vice-reitor, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003, feito Grande-Oficial da Ordem da Liberdade a 25 de Abril de 2004 e agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique a 9 de Junho de 2005. É atualmente Administrador não Executivo da Fundação Calouste Gulbenkian e membro do Conselho Superior do Ministério Público.