Balcão do Consumidor

O Balcão do Consumidor, projeto da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Prefeitura Municipal de Passo Fundo e Ministério Público estadual, realiza a mediação das relações de consumo e desenvolve pesquisas constantes para a promoção de educação para o consumo. Diante disto, a obra traz artigos sobre a questão da comunicação e do direito à informação nas relações de consumo, bem como a autonomia na instituição de códigos municipais de defesa do consumidor, um histórico sobre a inserção da defesa do consumidor nos âmbitos constitucional e legal. Aborda-se um estudo que envolve a relação de consumo e a modernidade, demonstrando os riscos que pode trazer ao meio ambiente, bem como a questão dos contratos imobiliários e o Código de Defesa do Consumidor. Ainda, analisa-se a resolução de conflitos nas instâncias extrajudiciais e judiciais. Ademais, aborda-se sobre as normas relativas ao conflito de direitos que ocorrem entre os cessionários de serviços públicos delegados e os consumidores que utilizam determinado bem e, também, o princípio da informação e o equilíbrio ambiental.