Bem Jurídico Tributário

Este livro tem por objetivo examinar a tributação à luz da teoria do bem jurídico. Partindo da concepção de que com a promulgação da Constituição de 1988 a tributação ganhou outros contornos, crê-se na necessária adaptação do estudo do direito tributário. Isso implica, dentre outros temas, na análise da noção dos bens jurídicos tributários tutelados. Expandem-se os contornos do tributo, de modo que novas interações fazem emergir novas perspectivas da tributação, que resultam no reconhecimento de bens jurídicos tutelados pelas relações tributárias que, no contexto plural inaugurado pela Constituição, apresentam dupla dimensão (uma individual e uma coletiva).

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