Bibliografia de Mestrado - UERJ

2) FALCÃO, Amilcar de Araújo. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 7 ed. São Paulo: Noeses, 2013. ((LIVRO INTEIRO)

3) GODOI, Marciano Seabra de. Tributo e Solidariedade Social. In: GODOI, Marciano Seabra de; GRECO, Marco Aurélio (Coords.). Solidariedade Social e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005. p. 141-167.

4) GOMES, Marcus Livio. A interpretação da legislação tributária. São Paulo; Quartier Latin, 2010. p. 119-144.

5) GRECO, Marco Aurélio. Três Papéis da Legalidade Tributária. In: Ribeiro, Ricardo Lodi, Sergio André (Coords.). Legalidade e Tipicidade no Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 102-110.

6) IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Previdência Social no Estado Contemporâneo – Fundamentos, Financiamento e Regulação. Niteroi: Impetus, 2011. ( Capítulo IV)

7) MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O Mito da Propriedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 5-100.

9) PIRES, Adilson Rodrigues. O Processo de Inclusão Social sob a Ótica do Direito Tributário. In: TÔRRES, Heleno Taveira, PIRES, Adilson Rodrigues (Coords.). Princípios do Direito Financeiro e Tributário: Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.p.75-98.

11) RIBEIRO, Ricardo Lodi. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.p.140-180.

12) ROCHA, Sergio André. A Deslegalização no Direito Tributário Brasileiro Contemporâneo: Segurança Jurídica, Legalidade, Conceitos Indeterminados, Tipicidade e Liberdade de Conformação da Administração Pública. In: RIBEIRO, Ricardo Lodi; ROCHA, Sergio André (Coords.). Legalidade e Tipicidade no Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2008.p.220-259.

14) TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.v.II. p.203-266.