Código de Hamurabi, Lei das XII Tábuas, Manual dos Inquisidores, Lei do Talião

É de extrema valia aos operadores do direito e ao público em geral, a existência, em uma única obra, do: . Escrito e codificado por Khammurabi, rei da Babilônia, no séc. 18 a.C., primeira redação unificada de um corpo de leis, a Lei das XII Tábuas, redigida por 10 legisladores romanos (os decênviros) que teriam tirado subsídios da legislação grega: o Manual dos Inquisidores. Directorium Inquisitorium, escrito por Nicolau Eymerich, no ano de 1376, onde encontram-se conceitos, normas processuais e modelos de sentenças, que foram utilizados pela inquisição, instituto da Igreja Católica. A inquisição foi criada pelo Papa Gregório IX, no ano de 1233, através de 2 bulas, tendo sido institucionalizada no ano de 1252, pelo Papa Inocêncio IV, através da bula Ad Extirpanda e a Lei do Talião - lei do Julgamento - expressa no livro de Exôdo, da Bíblia Sagrada, no capítulo 21, versículo 23 a 25, enviadas por Deus a Moisés, no monte Sinai.Evidenciam-se nas leis, a violência das penas criminais, que se abatiam sobre os cidadãos que cometiam ilícitos e àqueles que por não professarem a fé católica, com os hereges, judeus, serracenos e etc., que além de receber tortura e morte, tinham seus bens confiscados.   Menos texto

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