Código de Processo Civil: Remissões e Referências

Código de Processo Civil: Remissões e Referências Paulo Rubens Salomão Caputo


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Código de Processo Civil: Remissões e Referências





O presente Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Novo CPC) contém Remissões e Referências, consistindo aquelas em notas que remetem o leitor do artigo no qual se encontra para outro(s) artigo(s) com o(s) qual(is) possa(m) ter relação lógico-sistemática-temática, e estas são anotações consistentes na relação externa do artigo relativamente ao CPC/1973, e ao mais da Legislação, desde a Constituição até a legislação esparsa (utilizando-se do mesmo critério lógico-sistemático-temático).As Referências ainda são acrescidas de Regimentos de Tribunais, Súmulas, Resoluções, Decretos, Portarias e Enunciados, de modo a facilitar não só o manuseio, mas o estudo e a pesquisa pelos leitores.

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João gregorio
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22/09/2016 11:23:06

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