Comentários A Lei Henry Borel Lei 14.34422

Esta obra se compõe de comentários sobre os principais aspectos e alterações promovidas pela Lei 14.34422 Lei Henry Borel, a qual trata da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente. São abordados os principais pontos, tais como o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, inclusive em sua comparação com a Lei 11.34006 Lei Maria da Penha o atendimento pela autoridade policial as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e as medidas protetivas de urgência à vítima a atuação do Ministério Público os crimes e as alterações levadas a efeito na legislação codificada e esparsa, em especial no eca Lei 8.06990 e Código Penal, inclusive com a criação de nova qualificadora no crime de homicídio. Por fim, é também tratada a questão da vacatio legis, os procedimentos e competência para o julgamento, bem como a atribuição de Polícia Judiciária para a apuração de infrações penais que envolvam violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O leitor terá em mãos, sem a menor dúvida, o texto mais aprofundado e qualificado a respeito dessa nova legislação, servindo para profissionais, pesquisadores, professores e estudantes.

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