Condições da ação e resolução de mérito no processo civil

O contexto central da presente obra está focado no estudo sobre a natureza do direito de ação e suas variações teóricas e fenomenológicas mais compatíveis com o estado democrático de direito.

O livro demonstra que as condições da ação compõem uma técnica processual instrumentalizadora da efetividade no ordenamento jurídico que, sob uma visão sistêmica, preza por hierarquias e harmoniza o âmbito constitucional com a norma infraconstitucional. Tal perspectiva pode advir principalmente da aceitação das condições da ação como questões de mérito, com natureza de objeções substanciais que prejudicam a análise dos pedidos. Também as alterações propostas no anteprojeto do novo CPC são analisadas com o fito de se oferecer possíveis críticas construtivas sobre elas.

O objetivo é proporcionar uma pesquisa preponderantemente teórico-documental, analisando as teorias doutrinárias a respeito da natureza jurídica da ação, concepção das condições da ação, sua aplicação e consequências sob um prisma crítico.

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