Consumo de Drogas

Mais uma vez, o professor França Júnior oferece uma obra importantíssima, no campo das ciências criminais, depois de ter desvelado, em seu primeiro livro, a dinâmica da criminalidade violenta e a segurança pública. Nesta oportunidade, preocupa-se com a política criminal de drogas, outro dos temas essenciais para a compreensão da problemática delitiva na contemporaneidade. O assunto é, na verdade, um capítulo estratégico no debate sobre a questão criminal. Não somente em razão das enormes taxas de encarceramento resultantes de delitos relacionados a drogas, mas, principalmente, devido ao modo de o sistema punitivo disciplinar esse campo. Como se trata de um grande tabu, a reação oficial à questão das drogas ainda se baseia em estereótipos, via de regra, absolutamente desprendidos das atuais pesquisas empíricas realizadas nesse campo. As soluções punitivas são tomadas com base em preceitos morais ou simplesmente trazidos do senso comum, acreditando-se de forma precipitada que não seria possível uma sociedade em que a droga não fosse proibida penalmente. Não há, portanto, racionalidade, no que diz respeito às políticas criminais desenvolvidas. E é justamente por isso que o debate em torno da descriminalização é uma verdadeira trincheira de guerra, para os criminólogos críticos. Não é possível abrir mão de lutar por propostas alternativas ao atual paradigma punitivista, considerando-se que a guerra às drogas já fracassou há muito tempo. Por tudo isso, o livro do Professor França Júnior é mais que bem-vindo, na tentativa de resolver os problemas acima expostos. Em sua cuidadosa pesquisa, encontram-se várias ideias que seriam bastante úteis, como uma referência segura para uma desejada mudança no panorama jurídico-penal. Ao defender uma postura menos repressiva, utilizando ideias abolicionistas e destacando a inovadora experiência portuguesa de trabalhar a questão das drogas com o direito administrativo sancionador, o autor contribui imensamente para a estruturação de novas políticas criminais no Brasil. Hugo Leonardo Rodrigues Santos (Doutor e mestre em Direito Penal pela UFPE, Professor da UFAL e Centro Universitário CESMAC).

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