Cooperação Juridica Penal No Mercosul

O trabalho, seguindo a linha francesa de elaborar um plano lógico, divide-se em duas partes. Na primeira, conceitua-se a estrutura jurídica do Mercosul (capítulo I) e o funcionamento de sua recepção pelos ordenamentos jurídicos dos países que o compõe, além dos princípios que informam o processo penal internacional nesses países (capítulo II). Na Segunda parte, analisa-se a cooperação penal internacional passando por seu histórico no Brasil (capítulo III), sua conceituação (capítulo IV), para afinal proceder-se ao estudo do tema no contexto do Mercosul (capítulo V), utilizando-se, à guisa de comparação, a recente lei portuguesa sobre cooperação.

Direito