Cooperativas De Trabalho Na Administraçao Publica

Aborda a crise por que passa o trabalho, apontando como alternativas para combatê-la a reforma da CLT e o cooperativismo. Examina a terceirização e cooperativas. Trata do regime cooperativista, enfocando sua evolução normativa e a situação do cooperativismo no Brasil e na América Latina. Discute o direito das cooperativas de participar de licitações para prestação de serviços públicos, tecendo comentários sobre os questionamentos direigidos às cooperativas e os requisitos de habilitação. Analisa a formação do preço-cooperativa e o tratamento tributário aplicável às cooperativas. Traz um diagnóstico da fiscalização do trabalho e menciona o entendimento dos Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual sobre a matéria.